SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 893, de 13 de dezembro de 1991 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 892, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 891, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: CRIA CARGO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 890, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 889, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: ALTERA O VALOR GENÉRICO DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, CONTIDO NAS TABELAS DOS ANEXOS I E II DA LEI N.º 752, DE 12/12/88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À CRECHE CRIANÇA FELIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 25 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 886, de 05 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 22 de outubro de 1991 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E TERMO DE ACORDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 884, de 02 de outubro de 1991 Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 883, de 01 de outubro de 1991 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882/A, de 30 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 18 de setembro de 1991 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 881, de 17 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 880, de 29 de agosto de 1991 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 29 de agosto de 1991 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 19 de agosto de 1991 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 01 de julho de 1991 Ementa: ESTENDE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 877, de 01 de julho de 1991 Ementa: APROVA ASSINATURA DE TERMO DE CESSÃO DE USO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 876, de 28 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA VALORES CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 875, de 05 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA ADEQUAÇÃO SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 04 de junho de 1991 Ementa: CONSEDE ISENÇÃODE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 873, de 29 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER COMEMORAÇÃO FESTIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 29 de maio de 1991 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE PARAGRAFOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 787/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 871, de 29 de maio de 1991 Ementa: INSTITUI A DATA OFICIAL DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 870, de 20 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA LTDA DE UBERLÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 20 de maio de 1991 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 868, de 20 de maio de 1991 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 865/91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 867, de 13 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 866, de 06 de maio de 1991 Ementa: ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 865, de 02 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 864, de 30 de abril de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 863, de 16 de abril de 1991 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 862, de 28 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE CURSOS NA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 861, de 28 de março de 1991 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 860, de 28 de março de 1991 Ementa: ATUALIZA VALORES CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 859, de 13 de março de 1991 Ementa: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO INOMINADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 858, de 13 de março de 1991 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 857, de 13 de março de 1991 Ementa: ATUALIZA VALORES CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 856, de 13 de março de 1991 Ementa: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO INOMINADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 855, de 13 de março de 1991 Ementa: DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO INOMINADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 854, de 04 de fevereiro de 1991 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 853, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	NORMA CORRELATA Lei Ordinária nº 1.291, de 17 de agosto de 2001 NORMA CORRELATA Lei Ordinária nº 1.384, de 10 de junho de 2003 Lei Ordinária nº 1.403, de 05 de dezembro de 2003 NORMA CORRELATA Lei Ordinária nº 1.456, de 11 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 852, de 20 de dezembro de 1990 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1991 A 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 851, de 20 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 850, de 20 de dezembro de 1990 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 849, de 20 de dezembro de 1990 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 848, de 18 de dezembro de 1990 Ementa: ALTERA O VALOR GENÉRICO DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, CONTIDO NAS TABELAS DOS ANEXOS I E II DA LEI N.º 803, DE 20/12/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 847, de 18 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL NÉLSON SOARES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 846, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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