SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 912, de 29 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS MONETÁRIOS DISPONÍVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 911, de 29 de maio de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 910, de 29 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 909, de 29 de maio de 1992 Ementa: INSTITUI NORMAS PARA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS DE PESSOAS CARENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 908, de 29 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 907, de 14 de maio de 1992 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 905/92. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 905, de 04 de maio de 1992
Lei Ordinária nº 906, de 04 de maio de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 905, de 04 de maio de 1992 Ementa: CONCEDE ANISTIA SOBRE A COBRANÇA DE MULTAS E JUROS, INCIDENTE SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 907, de 14 de maio de 1992
Lei Ordinária nº 904, de 22 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 903, de 22 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 902, de 10 de abril de 1992 Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 901, de 30 de março de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 900, de 30 de março de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE NUCLEAÇÃO EDUCACIONAL RURAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.136, de 07 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 899, de 28 de fevereiro de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 898, de 20 de fevereiro de 1992 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 936, de 20 de outubro de 1992
Lei Ordinária nº 897, de 05 de fevereiro de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 961, de 30 de dezembro de 1991 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 896, de 13 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 895, de 13 de dezembro de 1991 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 894, de 13 de dezembro de 1991 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1992/1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 893, de 13 de dezembro de 1991 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 892, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 891, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: CRIA CARGO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 890, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 889, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: ALTERA O VALOR GENÉRICO DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, CONTIDO NAS TABELAS DOS ANEXOS I E II DA LEI N.º 752, DE 12/12/88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 888, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À CRECHE CRIANÇA FELIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 887, de 25 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 886, de 05 de novembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 885, de 22 de outubro de 1991 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E TERMO DE ACORDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 884, de 02 de outubro de 1991 Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 883, de 01 de outubro de 1991 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882/A, de 30 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 18 de setembro de 1991 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 881, de 17 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 880, de 29 de agosto de 1991 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 879, de 29 de agosto de 1991 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 19 de agosto de 1991 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 184 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 01 de julho de 1991 Ementa: ESTENDE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 877, de 01 de julho de 1991 Ementa: APROVA ASSINATURA DE TERMO DE CESSÃO DE USO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 876, de 28 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA VALORES CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 875, de 05 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA ADEQUAÇÃO SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 04 de junho de 1991 Ementa: CONSEDE ISENÇÃODE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 873, de 29 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER COMEMORAÇÃO FESTIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 29 de maio de 1991 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE PARAGRAFOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 787/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 871, de 29 de maio de 1991 Ementa: INSTITUI A DATA OFICIAL DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 870, de 20 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA LTDA DE UBERLÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 20 de maio de 1991 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 868, de 20 de maio de 1991 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 865/91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 867, de 13 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 866, de 06 de maio de 1991 Ementa: ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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