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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 1.012, de 09 de setembro de 1993
Ementa: DÁ NOVA ESTRUTURA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.011, de 09 de setembro de 1993
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.010, de 31 de agosto de 1993
Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.009, de 31 de agosto de 1993
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.008, de 25 de agosto de 1993
Ementa: INSTITUI REQUISITOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO OU CONVÊNIO, OU RENOVAÇÃO DOS MESMOS, PELO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.007, de 25 de agosto de 1993
Ementa: EXTINGUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.006, de 23 de agosto de 1993
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.005, de 13 de agosto de 1993
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA NOVA ATIVIDADE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.004, de 13 de agosto de 1993
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.003, de 30 de julho de 1993
Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI ESTABELECEM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.002, de 30 de julho de 1993
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.001, de 29 de junho de 1993
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.000, de 28 de junho de 1993
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE INDIANÓPOLIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 999, de 23 de junho de 1993
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE CAMPO ALEGRE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 998, de 23 de junho de 1993
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR - QUINTO COMANDO REGIONAL DE POLICIAMENTO - (PMMG/5º CRP). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 997, de 09 de junho de 1993
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO X, DO ART. 1º , DA LEI MUNICIPAL N.º 959/1992, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO CONJUNTO HABITACIONAL N.º 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 996, de 09 de junho de 1993
Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 995, de 28 de maio de 1993
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS COMEMORAÇÕES FESTIVAS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 994, de 25 de maio de 1993
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 993, de 19 de maio de 1993
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 992, de 19 de maio de 1993
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS (EMATER-MG). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 991, de 06 de maio de 1993
Ementa: ESTABELECE POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 990, de 06 de maio de 1993
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 989, de 04 de maio de 1993
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MG, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DIRETORIA DE SAÚDE (DRS) UDI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 988, de 29 de abril de 1993
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º 5º, INCISO I, 7º E 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 989, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 987, de 29 de abril de 1993
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA NOVO PROJETO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 986, de 29 de abril de 1993
Ementa: FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 985, de 20 de abril de 1993
Ementa: CRIA CARGO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 984, de 20 de abril de 1993
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CODEMI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 983, de 20 de abril de 1993
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 982, de 20 de abril de 1993
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 980 DE 29 DE MARÇO DE 1993. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 981, de 31 de março de 1993
Ementa: FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 980, de 29 de março de 1993
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 979, de 29 de março de 1993
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O IPSEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.018, de 26 de março de 1993
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 978, de 23 de março de 1993
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 977, de 23 de março de 1993
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 976, de 11 de março de 1993
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N.º 879/91. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 975, de 10 de março de 1993
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE ARTS. DA LEI MUNICIPAL N.º 909, DE 29 DE MAIO DE 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 974, de 10 de março de 1993
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 7º, 21 E 22 DA LEI MUNICIPAL N.º 879, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 973, de 26 de fevereiro de 1993
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 972, de 26 de fevereiro de 1993
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 971, de 26 de fevereiro de 1993
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DAS ART. 3º E 4º DA LM N.º 943/92. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 970, de 12 de fevereiro de 1993
Ementa: DISPÕE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS NA AMVAP. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 969, de 12 de fevereiro de 1993
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A AFIXAÇÃO DE PLACAS ALUSIVAS A OBRAS PÚBLICAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 968, de 12 de fevereiro de 1993
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 959/92. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 967, de 01 de fevereiro de 1993
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 966, de 30 de dezembro de 1992
Ementa: CRIA HORTA COMUNITÁRIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 965, de 30 de dezembro de 1992
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.254, de 29 de setembro de 1999
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Lei Ordinária nº 964, de 30 de dezembro de 1992
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |