SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 992, de 19 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS (EMATER-MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 991, de 06 de maio de 1993 Ementa: ESTABELECE POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 06 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 04 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MG, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DIRETORIA DE SAÚDE (DRS) UDI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 988, de 29 de abril de 1993 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º 5º, INCISO I, 7º E 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 989, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 987, de 29 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA NOVO PROJETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 986, de 29 de abril de 1993 Ementa: FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 985, de 20 de abril de 1993 Ementa: CRIA CARGO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 20 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CODEMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 983, de 20 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 982, de 20 de abril de 1993 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 980 DE 29 DE MARÇO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 981, de 31 de março de 1993 Ementa: FIXA ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 980, de 29 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 979, de 29 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O IPSEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.018, de 26 de março de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 978, de 23 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 977, de 23 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 976, de 11 de março de 1993 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N.º 879/91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 975, de 10 de março de 1993 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE ARTS. DA LEI MUNICIPAL N.º 909, DE 29 DE MAIO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 974, de 10 de março de 1993 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 7º, 21 E 22 DA LEI MUNICIPAL N.º 879, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 973, de 26 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 972, de 26 de fevereiro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 971, de 26 de fevereiro de 1993 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DAS ART. 3º E 4º DA LM N.º 943/92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 970, de 12 de fevereiro de 1993 Ementa: DISPÕE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS NA AMVAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 969, de 12 de fevereiro de 1993 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A AFIXAÇÃO DE PLACAS ALUSIVAS A OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 968, de 12 de fevereiro de 1993 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 959/92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 967, de 01 de fevereiro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 966, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: CRIA HORTA COMUNITÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 965, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.254, de 29 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 964, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 963, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: CRIA A BANDA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 962, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 960, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 959, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO CONJUNTO HABITACIONAL N.º 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.986, de 31 de outubro de 2019 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária-PM nº 2.030, de 30 de março de 2021
Lei Ordinária nº 958, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE RESIDÊNCIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL N.º 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 957, de 29 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 956, de 24 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.077, de 10 de março de 2022
Lei Ordinária nº 955, de 24 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 954, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 953, de 16 de dezembro de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 952, de 14 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 951, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 950, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 949, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1993 A 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 948, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 947, de 08 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 946, de 08 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 945, de 07 de dezembro de 1992 Ementa: CRIA CARGO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 944, de 30 de novembro de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 943, de 24 de novembro de 1992 Ementa: ALTERA O VALOR GENÉRICO DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, CONTIDOS NAS TABELAS DOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N.º 752/88. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3, de 21 de dezembro de 1993

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