SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.063, de 19 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA DESPESA PARA A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 19 de maio de 1994 Ementa: CRIA A CRECHE MUNICIPAL "CRIANÇA FELIZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.061, de 10 de maio de 1994 Ementa: APROVA A ASSINATURA DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS/MG), E A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.060, de 03 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 05 de abril de 1994 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 05 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 05 de abril de 1994 Ementa: APROVA A ASSINATURA DO CONVÊNIO N.º 35/94, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS/MG), E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 05 de abril de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 24 de março de 1994 Ementa: APROVA ASSINATURA DO CONVÊNIO N.º 214/94 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 24 de março de 1994 Ementa: APROVA ASSINATURA DO CONVÊNIO N.º 3346/93 CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 16 de março de 1994 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO CELEBRADO COM SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL (SERAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 09 de março de 1994 Ementa: CRIA O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 02 de março de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.050, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: APROVA A ASSINATURA DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.048, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISVAN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO N.º 120/93. DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, QUE ENTRE SI FAZEM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, E PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.045, de 22 de fevereiro de 1994 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO N.º 909/93, QUE ENTRE SI ESTABELECEM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.044, de 25 de janeiro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.133, de 26 de outubro de 1995
Lei Ordinária nº 1.040, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO (DRT), NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: CRIA O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 08 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 1994, À 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS OU PESSOAS CARENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA HABITACIONAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS DE BAIXA RENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 23 de novembro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 23 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 10 de novembro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE ANGICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 10 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) E A CONTRATAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 10 de novembro de 1993 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 09 de novembro de 1993 Ementa: DÁ NOVA ESTRUTURA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.355, de 05 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.593, de 06 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.020, de 26 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA NOVO PROJETO NO ORÇAMENTO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 26 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 25 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 29 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 29 de setembro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 22 de setembro de 1993 Ementa: CRIA COM A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL TUPINIQUIM, O ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 09 de setembro de 1993 Ementa: CRIA OS CARGOS PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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