SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.043, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.133, de 26 de outubro de 1995
Lei Ordinária nº 1.040, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO (DRT), NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: CRIA O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 08 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 1994, À 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS OU PESSOAS CARENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA HABITACIONAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS DE BAIXA RENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 23 de novembro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 23 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 10 de novembro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE ANGICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 10 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) E A CONTRATAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 10 de novembro de 1993 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 09 de novembro de 1993 Ementa: DÁ NOVA ESTRUTURA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.355, de 05 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.593, de 06 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.020, de 26 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA NOVO PROJETO NO ORÇAMENTO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 26 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 25 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 29 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 29 de setembro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 22 de setembro de 1993 Ementa: CRIA COM A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL TUPINIQUIM, O ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.013, de 09 de setembro de 1993 Ementa: CRIA OS CARGOS PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.012, de 09 de setembro de 1993 Ementa: DÁ NOVA ESTRUTURA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.011, de 09 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.010, de 31 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.009, de 31 de agosto de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 25 de agosto de 1993 Ementa: INSTITUI REQUISITOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO OU CONVÊNIO, OU RENOVAÇÃO DOS MESMOS, PELO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 25 de agosto de 1993 Ementa: EXTINGUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 23 de agosto de 1993 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.005, de 13 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA NOVA ATIVIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 13 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.003, de 30 de julho de 1993 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI ESTABELECEM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 30 de julho de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 29 de junho de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.000, de 28 de junho de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 999, de 23 de junho de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE CAMPO ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 23 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR - QUINTO COMANDO REGIONAL DE POLICIAMENTO - (PMMG/5º CRP). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 09 de junho de 1993 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO X, DO ART. 1º , DA LEI MUNICIPAL N.º 959/1992, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO CONJUNTO HABITACIONAL N.º 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 09 de junho de 1993 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 28 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS COMEMORAÇÕES FESTIVAS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 25 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 19 de maio de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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