SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.143, de 29 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA AO BANCO DO BRASIL S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 14 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 14 de novembro de 1995 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 14 de novembro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.139, de 14 de novembro de 1995 Ementa: APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 07 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A REDE DE ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIOS VAREJISTAS LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 07 de novembro de 1995 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.116, DE 3 DE MAIO DE 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.116, de 03 de maio de 1995
Lei Ordinária nº 1.136, de 07 de novembro de 1995 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 900, DE 30 DE MARÇO DE 1992. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 900, de 30 de março de 1992
Lei Ordinária nº 1.135, de 31 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 31 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE (ADI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.133, de 26 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.041, de 21 de dezembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.280, de 12 de fevereiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.284, de 23 de março de 2001
Lei Ordinária nº 1.132, de 23 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCILOS, PELA MODALIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 23 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL N.º 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 29 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.129, de 14 de setembro de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 06 de setembro de 1995 Ementa: APROVA O CONVÊNIO N.º 1.243, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 04 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.642, de 12 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 1.126, de 04 de setembro de 1995 Ementa: APROVA O CONVÊNIO N.º 1.372/94, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 24 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO E A DOAÇÃO DO MATERIAL QUE MENCIONA À 9º COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE DE ARAGUARI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 16 de agosto de 1995 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 5.000,00 À DOTAÇÃO QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 11 de agosto de 1995 Ementa: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 13 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 22 de junho de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL NÉLSON SOARES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 16 de junho de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE (ADI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 16 de junho de 1995 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 23 de maio de 1995 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 23 de maio de 1995 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.116, de 03 de maio de 1995 Ementa: DÁ AO CENTRO EDUCACIONAL ALFREDO ALVES RANGEL A DENOMINAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL PEDRO JOAQUIM PEREIRA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.137, de 07 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 1.115, de 11 de abril de 1995 Ementa: APROVA A ASSINATURA DO CONVÊNIO N.º 1.678/94/SEAM/PADEM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS (SEAM), E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 11 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESSARCIR DANOS DE ABALROAMENTO ENVOLVENDO VEÍCULO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 05 de abril de 1995 Ementa: DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DO PARAGRÁFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI N.º 11.745, DE 16 DE JANEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.112, de 05 de abril de 1995 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para novo projeto no orçamento em vigor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 05 de abril de 1995 Ementa: Aprova a assinatura do convênio n.° 4.149/94 que entre si celebram o ministério da educação e do desposto, com a interveniência do fundo nacional de desenvolvimento da educação (FNDE), e o Município de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 05 de abril de 1995 Ementa: Dispõe sobre a política municipal de Assistência Social e cria o Conselho Municipal de Assistência Social. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.257, de 01 de fevereiro de 2000
Lei Ordinária nº 1.109, de 15 de março de 1995 Ementa: Aprova a assinatura do convênio n.° 95/0070-00, que entre si celebram a Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA), por meio da Superintendência Estadual de Minas Gera.is Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.108, de 03 de março de 1995 Ementa: Autoriza a alienação de bens do patrimônio público municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 03 de março de 1995 Ementa: Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.254, de 29 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.105, de 15 de fevereiro de 1995 Ementa: Acrescenta os § § 1° e 2° ao art. 7° da Lei Municipal n.° 787, de 19 de outubro de 1989, que disciplina a destinação, distribuição e liberação de subvenções e doações de qualquer natureza às entidades do Município de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 15 de fevereiro de 1995 Ementa: Cria vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.103, de 15 de fevereiro de 1995 Ementa: Aprova a assinatura de convênio n.° 694/94, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, e o Município de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 02 de fevereiro de 1995 Ementa: Regulamenta os arts. 14, inciso xxxv, e 181, da Lei Orgânica do município, estabelece normas para a obtenção de informações e certidões junto aos órgãos públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 02 de fevereiro de 1995 Ementa: Aprova a assinatura de convênio celebrado entre o estado de minas gerais, por intermédio da secretaria de estado de cultura e o município de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 02 de fevereiro de 1995 Ementa: Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal n.º 807, de 31 de janeiro de 1990. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 807, de 31 de janeiro de 1990
Lei Ordinária nº 1.100, de 02 de fevereiro de 1995 Ementa: Autoriza a doação de fração de imóvel urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 09 de janeiro de 1995 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel do município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.267, de 24 de maio de 2000
Lei Ordinária nº 1.098, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 13 de dezembro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 13 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DA INDIANÓPOLIS À CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS (BDMG) OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.095, de 13 de dezembro de 1994 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.272, de 22 de agosto de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.277, de 13 de dezembro de 2000 Regulamentada pelo(a) Lei Ordinária nº 1.733, de 14 de maio de 2010
Lei Ordinária nº 1.094, de 13 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.254, de 29 de setembro de 1999

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