SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.163, de 22 de maio de 1996 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.162, de 22 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL NELSON SOARES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 22 de maio de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.160, de 14 de maio de 1996 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.133, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 07 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE (ADI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.158, de 06 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.254, de 29 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.157, de 30 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA (CIS/PARANAÍBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 12 de abril de 1996 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 10 de abril de 1996 Ementa: FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 02 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE INDIANÓPOLIS-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 14 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS (BDMG) OPERAÇÕES DE CRÉDITO, COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 12 de março de 1996 Ementa: CRIA O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.151, de 14 de fevereiro de 1996 Ementa: APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O JUÍZO ELEITORAL DA 16º ZONA ELEITORA DE ARAGUARI E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.150, de 14 de fevereiro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO INSTITUTO NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.149, de 14 de fevereiro de 1996 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.143, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.147, de 30 de janeiro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.254, de 29 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.146, de 30 de janeiro de 1996 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 30 de janeiro de 1996 Ementa: FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.148, de 06 de janeiro de 1996 Ementa: CRIA VAGAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.144, de 12 de dezembro de 1995 Ementa: APROVA O CONVÊNIO N.º 800/95SEAM/PADEM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS (SEAM), E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 29 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA AO BANCO DO BRASIL S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 14 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 14 de novembro de 1995 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 14 de novembro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.139, de 14 de novembro de 1995 Ementa: APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 07 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A REDE DE ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIOS VAREJISTAS LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 07 de novembro de 1995 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.116, DE 3 DE MAIO DE 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.116, de 03 de maio de 1995
Lei Ordinária nº 1.136, de 07 de novembro de 1995 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 900, DE 30 DE MARÇO DE 1992. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 900, de 30 de março de 1992
Lei Ordinária nº 1.135, de 31 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 31 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE (ADI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.133, de 26 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.041, de 21 de dezembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.280, de 12 de fevereiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.284, de 23 de março de 2001
Lei Ordinária nº 1.132, de 23 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCILOS, PELA MODALIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 23 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL N.º 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 29 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.129, de 14 de setembro de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 06 de setembro de 1995 Ementa: APROVA O CONVÊNIO N.º 1.243, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 04 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.642, de 12 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 1.126, de 04 de setembro de 1995 Ementa: APROVA O CONVÊNIO N.º 1.372/94, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 24 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO E A DOAÇÃO DO MATERIAL QUE MENCIONA À 9º COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE DE ARAGUARI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 16 de agosto de 1995 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 5.000,00 À DOTAÇÃO QUE MENCIONA, DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 11 de agosto de 1995 Ementa: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 13 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 22 de junho de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL NÉLSON SOARES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 16 de junho de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE (ADI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 16 de junho de 1995 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 23 de maio de 1995 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 23 de maio de 1995 Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.116, de 03 de maio de 1995 Ementa: DÁ AO CENTRO EDUCACIONAL ALFREDO ALVES RANGEL A DENOMINAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL PEDRO JOAQUIM PEREIRA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.137, de 07 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 1.115, de 11 de abril de 1995 Ementa: APROVA A ASSINATURA DO CONVÊNIO N.º 1.678/94/SEAM/PADEM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS (SEAM), E O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.114, de 11 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESSARCIR DANOS DE ABALROAMENTO ENVOLVENDO VEÍCULO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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