Resolução nº 193, de 31 de agosto de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

193

2021

31 de Agosto de 2021

APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

a A
Aprova a proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, para o exercício de 2022.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Rafael de Almeida Jacó, Presidente, nos termos do art. 37, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica aprovada a proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2022, discriminada no anexo desta Resolução, que estima a receita em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e fixa a despesa em igual valor.
        Art. 2º. 
        A proposta de Orçamento da Câmara, após ser aprovada, será encaminhada ao Poder Executivo para consolidação da Proposta Orçamentária Anual do Município.
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Sala das Reuniões, 31 de agosto de 2021.

             

            RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
            Presidente

              Anexo 1
              DESPESA FIXADA

              OrgãoUnidadeFuncãoSub-FuncãoProgramaProjeto ou AtividadeDespesaFichaDiscriminação da Despesa

              Valor

                   1001  OBRAS E INSTALAÇÕES NO PRÉDIO DA CÂMARA

               

              010101031001110014.4.90.51.001Obras e Instalações

              200.000,00

                       

               

                   2001  MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA

               

              010101031001120013.1.90.04.002

              Contratação por Tempo Determinado             

              90.000,0

              010101031001120013.1.90.11.003Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi

              709.500,00

              010101031001120013.1.90.13.004Obrigações Patronais

              180.000,00

              010101031001120013.3.90.30.005Material de Consumo

              200.000,00

              010101031001120013.3.90.33.006Passagens e Despesas com Locomoção

              24.000,00

              010101031001120013.3.90.36.007Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

              40.000,00

              010101031001120013.3.90.39.008Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídico

              200.000,00

              010101031001120013.3.90.40.009Servicos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

              80.000,00

              010101031001120013.3.90.46.0010Vale Alimentação

              20.000,00

              010101031001120013.3.90.92.0011Despesas de Exercícios Anteriores

              1.000,00

              010101031001120014.4.90.52.0012Equipamentos e Material Permanente

              66.520,00

                       

               

                   2002  MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO MUNICIPA

               

              010101031001120023.1.90.11.0013Subsídios

              771.980,00

              010101031001120023.1.90.13.0014Obrigações Patronais

              170.000,00

              010101031001120023.3.90.14.0015Diária

              110.000,00

              010101031001120023.3.90.33.0016Passagens e Despesas com Locomoção

              27.000,00

                       

               

                   2003  PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DEATOS OFICIAIS

               

              010101031001120033.3.90.39.0017Pub. e Div. de Atos Oficiais do Poder Legislativo

              20.000,00

                       

               

                   2004  CONGR. RECEP. FESTIVIDADES E HOMENAGENS

               

              010101031001120043.3.90.30.0018Material de Consumo

              30.000,00

              010101031001120043.3.90.36.0019Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

              20.000,00

              010101031001120043.3.90.39.0020Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

              40.000,00

              Total das Despesas Previstas3.000.000,00
              Valor do Repasse Mensal250.000,00

                CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
                RESOLUÇÃO N.º 193, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

                Aprova a proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Aprova a proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, para o exercício de 2022 .

                Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Rafael de Almeida Jacó, Presidente, nos termos do art. 37, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Resolução:

                Art. 1º Fica aprovada a proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2022, discriminada no anexo desta Resolução, que estima a receita em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e fixa a despesa em igual valor.
                Art. 2° A proposta de Orçamento da Câmara, após ser aprovada, será encaminhada ao Poder Executivo para consolidação da Proposta Orçamentária
                Anual do Município.
                Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                Sala das Reuniões, 31 de agosto de 2021.

                RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
                Presidente

                Anexo 1
                DESPESA FIXADA
                OrgãoUnidadeFuncãoSub
                Função
                ProgramаProjeto ou AtividadeDespesaFichaDiscriminação da DespesaValor
                     1001  OBRAS E INSTALAÇÕES NO PRÉDIO DA CÂMARA 
                010101031001110014.4.90.51.00 1Obras e Instalações200.000.00
                        MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA 
                010101031001120013.1.90.04.002Contratação por Tempo Determinado90.000,00
                010101031001120013.1.90.11.003Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil709.500.00
                010101031001120013.1.90.13.004Obrigações Patronaís180.000,00
                010101031001120013.3.90.30.005Material de Consumo200.000,00
                010101031001120013.3.90.33.006Passagens e Despesas com Locomoção24.000,00
                010101031001120013.3.90.36.007Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica40.000,00
                010101031001120013.3.90.39.008Outros Serviços de Tercciros - Pessoa  Juridica200.000,00
                010101031001120013.3.90.40.009Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica80.000,00
                010101031001120013.3.90.46.0010Vale Alimentação20.000,00
                010101031001120013.3.90.92.0011Despesas de Exercicios Anteriores1.000,00
                010101031001120014.4.90.52.0012Equipamentos e Materíal Permanente66.520,00 
                     2002    
                010101031001120023.1.90.11.0013Subsidios 771.980,00
                010101031001120023.1.90.13.0014Obrigações Patronais170.000,0O
                010101031001120023.3.90.14.,00 15Diárias110.000,00
                010101031001120023.3.90.33.0016Passagens e Despesas com Locomoção27.000,00
                     2003  

                PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

                 
                010101031001120033.3.90.39.0017Pub. e Div. de Atos Oficiais do Poder Legislativo20.000,00
                     2004  CONGR. RECEP. FESTIVIDADES
                E HOMENAGENS
                 
                010101031001120043.3.90.30.00 18Material de Consumo30.000,00
                010101031001120043.3.90.36.0019Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica20.000,00
                010101031001120043.3.90.39.0020Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Juridica40.000.00
                          
                Total das Despesas Previstas3.000.000,00
                Valor do Repasse Mensal250.000,00