Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2020 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 05/06/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
05/06/2020
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIU PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI N.º 130, DE 2020.
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
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