Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2020 | Lei municipal | 25/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

25/03/2020

Unidade Local

PRESIDÊNCIA - PR

Unidade Destino

SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Lei municipal

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

LEI MUNICIPAL N.º 2.004, DE 24 DE MARÇO DE 2020, DENOMINA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
RECEBIDA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, PUBLICADA NO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL), NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS (AMM) E ARQUIVADA.
DISPONÍVEL NOS LINKS "DOCUMENTO ACESSÓRIO" E EM "NORMAS JURÍDICAS