Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019 | Proposição transformada em lei | 28/05/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

28/05/2019

Unidade Local

PREFEITURA MUNICIPAL - PM

Unidade Destino

PRESIDÊNCIA - PR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

LEI MUNICIPAL N.º 1.976, DE 28 DE MAIO DE 2019, SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL E ENCAMINHADA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
DISPONÍVEL NOS LINKS "DOCUMENTO ACESSÓRIO" E EM "NORMAS JURÍDICAS".