Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2020 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 13/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2020
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N.º 126, DE 2020, RECEBE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
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