Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 25/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei nº 90/2026, uma vez que atende aos requisitos constitucionais, legais e regimentais. Disponível no link "Documento Acessório".