Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026 | Parecer de Redação Final aprovado | 25/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Redação Final aprovado
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 88, de 2026, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".