Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026 | Parecer conjunto pela aprovação | 25/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer conjunto pela aprovação
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Considerando os pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Controle e Serviços Públicos, que analisaram de forma criteriosa os aspectos jurídicos e de mérito do Projeto de Lei n.º 88/2026, conclui-se que а matéria está em plena conformidade com a análise quanto a legislação vigente, adequação a com análise financeira e orçamentária e apresenta relevância social com potencial transformador ao Município de Indianópolis.