Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026 | Parecer de Redação Final aprovado | 11/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Redação Final aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei n.º 89, de 2026, aguardando emissão de parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.