Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026 | Proposição aprovada em turno único | 06/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PL
Unidade Destino
MESA DIRETORA - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em turno único
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei n.° 74, de 2026, aprovado em turno único de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis).