Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026 | Parecer conjunto pela aprovação | 06/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer conjunto pela aprovação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando os pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e, Serviços Públicos, que analisaram de forma criteriosa os aspectos jurídicos, financeiros e de mérito do Projeto de Lei n.º 74/2026 e sua Emenda Modificativa nº 01/2026, conclui-se que a matéria está em plena conformidade com a
legislação vigente, atende aos princípios da responsabilidade fiscal e apresenta relevância
social com potencial transformador ao Município de Indianópolis. Diante disso, sugerimos a aprovação do projeto pelo Plenário, com a urgência que о tema requer.
legislação vigente, atende aos princípios da responsabilidade fiscal e apresenta relevância
social com potencial transformador ao Município de Indianópolis. Diante disso, sugerimos a aprovação do projeto pelo Plenário, com a urgência que о tema requer.