Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026 | Proposição aprovada em turno único | 06/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

06/04/2026

Unidade Local

PLENÁRIO - PL

Unidade Destino

MESA DIRETORA - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada em turno único

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei n.° 73, de 2026, aprovado em turno único de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis).