Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026 | Proposição transformada em lei | 30/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
31/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Proposição de Lei N.º 70, de 23 de março de 2026, que altera o valor do auxílio-alimentação, criado pela Lei Municipal nº 1.937, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, do Poder Executivo de Indianópolis, e dá outras providências. Deu origem a Lei Ordinária n.º 2.351, de 30 de março de 2026.