Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 16/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após esta análise, a Comissão de Finanças e Controle manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei nº 66/2026, considerando que há compatibilidade com as
normas orçamentárias e fiscais vigentes. Disponivel no link "Documento Acessório".
normas orçamentárias e fiscais vigentes. Disponivel no link "Documento Acessório".