Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 16/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

16/03/2026

Unidade Local

PLENÁRIO - PL

Unidade Destino

MESA DIRETORA - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada em 1º turno

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei Complementar n.º 8, de 2026, aprovado em primeiro turno de discussão e votação por (sete votos favoráveis).
Registra-se que o Vereador Daniel Alves Miranda, autor da proposição, declarou abstenção de voto, nos termos do Regimento Interno, tendo sua presença sido computada para efeito de quórum.