Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

23/02/2026

Unidade Local

PLENÁRIO - PL

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei Complementar n.º 8, de 2026, que consta do Processo n.º 80, de 2026, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitir parecer, no prazo regimental.