Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026 | Lei municipal | 19/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Ordinária n.º 2.344, de 19 de fevereiro de 2026. Que acrescenta vagas ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, cria os cargos de Procurador Jurídico e Motorista, estabelece suas atribuições e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas"