Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026 | Proposição transformada em lei | 19/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Proposição de Lei N.º 63, de 9 de fevereiro de 2026, que acrescenta vagas ao quadro de servidores da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, cria os cargos de Procurador Jurídico e Motorista, estabelece suas atribuições e dá outras providências. Deu origem a Lei Ordinária n.º 2.344, de 18 de fevereiro de 2026.