Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026 | Parecer de Redação Final aprovado | 09/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Redação Final aprovado
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 65, de 2025, aprovado por unanimidade (sete votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".