Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Proposição aprovada em turno único | 15/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PL
Unidade Destino
MESA DIRETORA - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em turno único
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Submetido o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53, de 2025, à discussão e votação únicas, é aprovado por unanimidade (seis votos favoráveis).