Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 15/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2025
Unidade Local
CSP - Comissão de Serviços Públicos
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Serviços Públicos manifesta-se favoravelmente à tramitação do Subistitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53, de 2025, pelas razões já exopostas no presente. Disponível no link "Documento Acessório".