Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Apresentação em Plenário | 24/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/11/2025
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Apresentação em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Mensagem Aditiva n.° 2 ao Projeto de Lei n.º 53, de 2025, que dispõе sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação a Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde - QUALIFICAR-SUS- Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025 е dá outras providências. Disponível no link "Documento Acessório".