Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Mensagem aditiva | 24/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/11/2025
Unidade Local
CSP - Comissão de Serviços Públicos
Unidade Destino
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Mensagem aditiva
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa a presente Mensagem Aditiva n.° 2
que apresenta substitutivo ao Projeto de Lei n.º 53, de 2025, que visa a autorização de pagamento de incentivo financeiro, em razão do cumprimento das metas pactuadas junto ao Ministério da Saúde e pela Portaria GM/MS n.° 3.580, de 18 de dezembro de 2020.
que apresenta substitutivo ao Projeto de Lei n.º 53, de 2025, que visa a autorização de pagamento de incentivo financeiro, em razão do cumprimento das metas pactuadas junto ao Ministério da Saúde e pela Portaria GM/MS n.° 3.580, de 18 de dezembro de 2020.