Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/11/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PL
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda Substitutiva n.º 1, de 2025 ao Projeto de Lei n.º 53, de 2025, que consta do Processo n.° 61, de 2025, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitir parecer, no prazo regimental.