Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 | Lei municipal | 19/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/12/2025
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei Ordinária n.º 2.342, de 18 de dezembro de 2025. Que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas"