Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 | Proposição transformada em lei | 18/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2025
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Proposição de Lei N.º 61, de 15 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG. Deu origem a Lei Ordinária n.º 2.342, de 18 de dezembro de 2025. Disponível no link "Normas Jurídicas".