Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 | Despacho inicial de tramitação | 24/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/11/2025
Unidade Local
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho inicial de tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Marcos Túlio da Silva, recebeu o Projeto de Lei nº 61/2025. Que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG. Após, o Presidente determinou sua autuação, bem como a distribuição de cópia aos vereadores e o devido cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).