Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | Parecer de Redação Final aprovado | 08/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/12/2025
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer de Redação Final aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei n.º 58, de 2025, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".