Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2019 | Lei municipal | 13/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2019
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI MUNICIPAL N.º 1.994, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E DEFESA SOCIAL (APRODESA). LEI MUNICIPAL N.º 1.994, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, RECEBIDA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PUBLICADA NO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL), NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS (AMM), E ARQUIVADA.
DISPONÍVEL NOS LINKS DOCUMENTO ACESSÓRIO" E "NORMAS JURÍDICAS".
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