Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Aguardando assinatura do autógrafo | 24/11/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

24/11/2025

Unidade Local

PLENÁRIO - PL

Unidade Destino

MESA DIRETORA - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando assinatura do autógrafo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição de Lei Complementar n.º 5, de 2025, aguardando assinatura do autógrafo. Disponível no link "Documento Acessório".