Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 10/11/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2025
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após análise, a Comissão de Finanças e Controle manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 5, de 2025, considerando que há compatibilidade com as normas orçamentárias e fiscais vigentes. Disponível no Link "Documento Acessório".