Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | Parecer pela adequação financeira | 13/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/10/2025
Unidade Local
CFC - Comissão de Finanças e Controle
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela adequação financeira
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei n.º 46, de 2025 e Mensagen Aditiva n.º 1, de 2025.
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças e Controle entende que o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do Município de Indianópolis é juridicamente válido, Constitucional, financeiramente adequado e tecnicamente compatível com as exigências legais. Disponível no link "Documento Acessório".
Diante do exposto, esta Comissão de Finanças e Controle entende que o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do Município de Indianópolis é juridicamente válido, Constitucional, financeiramente adequado e tecnicamente compatível com as exigências legais. Disponível no link "Documento Acessório".