Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2019 | Lei municipal | 19/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
19/12/2019
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI MUNICIPAL N.º 1.997, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EM ÚNICA PARCELA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIA (ACE) DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG. LEI MUNICIPAL N.º 1.997, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, RECEBIDA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, PUBLICADA NO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL), NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS (AMM) E ARQUIVADA.
DISPONÍVEL NOS LINKS "DOCUMENTO ACESSÓRIO" E NORMAS JURÍDICAS".
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