Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | Lei Complementar | 03/11/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/11/2025
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei Complementar
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei Complementar n.º 4, de 2025, deu origem à Lei Complementar n.º 73, de 3 de novembro de 2025. Que altera a Lei Complementar nº 19, de 3 de janeiro de 2007, que dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Indianópolis, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".