Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2019 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 18/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2019
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CLJR, CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PLO N.º 112, DE 2019.
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
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