Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 | Despacho inicial de tramitação | 25/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/08/2025
Unidade Local
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despacho inicial de tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Marcos Túlio da Silva, recebeu o Projeto de Lei nº 45/2025. Que revoga artigo 5º da Lei Municipal n.º 1.676, de 2 de dezembro de 2008. Após, o Presidente determinou sua autuação, bem como a distribuição de cópia aos vereadores e o devido cadastro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).