Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 11/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/08/2025
Unidade Local
CSP - Comissão de Serviços Públicos
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Serviços Públicos manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 31/2025, e as emenda Modificativa n.º 1, de 2025, Emenda Supressiva n.º 1, de 2025, uma vez que atende aos requisitos constitucionais, destacando que somente se manifestou no setido de modificar o artigo acima disposto, apresetando a Emenda Modificativa n.º 2, de 2025. Disponível no link "Documento acessório".