Proposta de Emenda à LOM nº 1 de 2025 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | 25/08/2025 (Proposta de Emenda à LOM nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/08/2025
Unidade Local
CE - Comissão Especial
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela constitucionalidade e legalidade
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão Especial emite o parecer pela legalidade, manifesta-se favoravelmente à aprovação da Proposta de Emenda de Emenda à Lei Organica n.º 1/2025, concluindo-se que a matéria está em plena conformidade com a legislação vigente, atende aos princípios Constitucionais e apresenta relevância administrativa. Proposição aprovada por unanimidade em primeiro turno de discussão e votação (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".