Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 07/07/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

07/07/2025

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

PLENÁRIO - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Diante do exposto, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e
Controle; e Serviços Públicos manifestam-se FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto
de Lei nº 33/2025, considerando sua legalidade, viabilidade financeira e conveniência
administrativa, desde que sejam observadas as diretrizes de requisição, justificativa е
prestação de contas. Disponível no link "Documento Acessório".