Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Projeto Arquivado | 23/06/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/06/2025
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Projeto Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, Marcos Túlio da Silva, determinou a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n.º 3, de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar lotes urbanos, no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" do Governo Federal, seja arquivado, em virtude do pedido de retirada de tramitação, apresentado pelo autor, através do Ofício n.º 157/2025-GP/PMI. Disponível no link "Documento Acessório".