Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 | Lei municipal | 27/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/05/2025
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n.º 22, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.309, de 27 de maio de 2025. Que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".