Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 26/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

26/05/2025

Unidade Local

CFC - Comissão de Finanças e Controle

Unidade Destino

PLENÁRIO - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

As Comissões de Finanças e Controle e Serviços Públicos manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n.º 29/2025, considerando sua viabilidade financeira e conveniência administrativa, desde que sejam observadas as diretrizez de requisição, justificativa e prestação de contas. Projeto de Lei n.º 29, de 2025, aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".