Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 19/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/05/2025
Unidade Local
CSP - Comissão de Serviços Públicos
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Serviços Públicos manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 28/2025, pelas razões já expostas no presente. Projeto de Lei n.º 28, de 2025, aprovado em turno único de discussão e votação por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento acessório".