Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 | Lei municipal | 14/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2025
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n.º 24, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.306, de 14 de maio de 2025. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a artistas participantes do Festival Talentos da Terra –Edição 2025, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".