Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 12/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

12/05/2025

Unidade Local

CSP - Comissão de Serviços Públicos

Unidade Destino

PLENÁRIO - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Diante do exposto, a Comissão de Serviços Públicos manifesta-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n.º 26/2025, pelas razões já expostas no presente. Projeto de Lei n.º 26, de 2025, aprovado em turno único de discussão e cotação por unanimidade (oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".