Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 05/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2025
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
PLENÁRIO - PL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Considerando os pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Serviços Públicos, que analisaram de forma criteriosa os aspectos jurídicos, financeiros e de mérito do Projeto de Lei n.º 27/2025, conclui-se que a matéria está em plena conformidade com a legislação vigente, atende aos princípios da responsabilidade fiscal e apresenta referência social com potencial transformador.
Diante disso, sugerimos a aprovação do projeto pelo Plenário, com a urgência que o tema requer. Projeto de Lei n.º 27, de 2025, aprovado por unanimidade ( oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".
Diante disso, sugerimos a aprovação do projeto pelo Plenário, com a urgência que o tema requer. Projeto de Lei n.º 27, de 2025, aprovado por unanimidade ( oito votos favoráveis). Disponível no link "Documento Acessório".